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TJBA - 8046599-76.2019.8.05.0001
Partes: MARCELO HILARIO DA CUNHA DALTRO x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/01/2020
TJBA - 8046599-76.2019.8.05.0001
Partes: MARCELO HILARIO DA CUNHA DALTRO x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: CAMILA MAGNAVITA DA FONSECA CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 13/05/2022
TJBA - 0004194-31.2000.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x FONSECA TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/01/2000
TJBA - 0004194-31.2000.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ANTONIO SERGIO DA FONSECA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 16/09/2025
TJBA - 8007556-54.2024.8.05.0229
Partes: ESTADO DA BAHIA x CONCORRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 02/08/2024
TJBA - 0530781-42.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x SPE ACR ONDINA LTDA
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/01/2019
TJBA - 8065095-80.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x DANIEL MOREIRA SOUSA SANTOS
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/02/2025
TJBA - 8065095-80.2024.8.05.0001
Partes: CORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros x DANIEL MOREIRA SOUSA SANTOS
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/05/2024
TJBA - 0317774-98.2013.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA
Advogado: GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/02/2013
TJBA - 0576870-89.2015.8.05.0001
Partes: PETROBAHIA S/A x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ADRIANA CATANHO PEREIRA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/12/2015