Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x TELMA CICERA ANDRE e outros

Advogado: THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x SATURNINO WILSON ANDRE DOS SANTOS e outros

Advogado: CREUZA e outros

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Campo Formoso

Partes: MARIA JOANA CORREIA DO NASCIMENTO e outros x VALDEC SILVA SANTOS

Advogado: FILIPE SAMPAIO DE MELO SILVA e outros

1ª instância - 8Vara Criminal - Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x GABRIEL ANDRADE CEZIMBRA DE ASSIS e outros

Advogado: MILENA PINHEIRO ARAUJO e outros

1ª instância - Vara Criminal de Paragominas

Partes: PAULO CESAR QUEIROZ ROCHA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa