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TJBA - 8189662-86.2024.8.05.0001
Partes: RONALDO SANTOS DAS MERCES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARILEIDE SOARES MAURICIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edson Ruy Bahiense Guimaraes
Ajuizamento: 11/06/2025
TJBA - 8189662-86.2024.8.05.0001
Partes: RONALDO SANTOS DAS MERCES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARILEIDE SOARES MAURICIO
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/12/2024
TJBA - 8168698-72.2024.8.05.0001
Partes: CARLOS HENRIQUE SANTOS SANTANA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARILEIDE SOARES MAURICIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 16/07/2025
TJBA - 8168698-72.2024.8.05.0001
Partes: CARLOS HENRIQUE SANTOS SANTANA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARILEIDE SOARES MAURICIO
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/11/2024
TJBA - 8165869-21.2024.8.05.0001
Partes: CARLOS HENRIQUE SANTOS SANTANA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARILEIDE SOARES MAURICIO
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/11/2024
TJBA - 8134007-03.2022.8.05.0001
Partes: ERICO MAURICIO ALVES DE CASTRO SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARILEIDE SOARES MAURICIO
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/09/2022
TJBA - 8157597-38.2024.8.05.0001
Partes: PAULO SERGIO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARILEIDE SOARES MAURICIO
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/10/2024
TJBA - 8021639-17.2023.8.05.0001
Partes: LUIS ANDRE OLIVEIRA DE ASSIS x VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
Advogado: MARILEIDE SOARES MAURICIO e outros
1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Ajuizamento: 22/02/2023
TJBA - 8178473-14.2024.8.05.0001
Partes: ALEXINALDO SANTOS DA PAIXAO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARILEIDE SOARES MAURICIO
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2024
TJBA - 8100925-10.2024.8.05.0001
Partes: GERMARIO DOS SANTOS CERQUEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARILEIDE SOARES MAURICIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 16/07/2025