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TJPA - 0814707-07.2022.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 17/10/2022
TJPA - 0802801-48.2017.8.14.0015
Partes: MUNICIPIO DE CASTANHAL x ERNANDE LIRA DE ARAUJO
Advogado: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/06/2024
TJPA - 0048920-92.2015.8.14.0105
Partes: x MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA
Advogado: ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Concordia do para
Ajuizamento: 18/08/2015
TJPA - 0048920-92.2015.8.14.0105
Partes: GILCINEI DOS SANTOS ATAIDE x MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA
Advogado: ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 30/01/2017
TJPA - 0800506-92.2020.8.14.0060
Partes: MACKSON PINHEIRO BARBOSA x MUNICIPIO DE TOME-ACU e outros
Advogado: VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 03/02/2021
TJPA - 0800656-98.2021.8.14.0105
Partes: MARLENE LUCIA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA
Advogado: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Concordia do para
Ajuizamento: 31/10/2021
TJPA - 0800601-74.2021.8.14.0097
Partes: ROSICLEIA CORREA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA e outros
Advogado: GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/07/2025
TJPA - 0800715-13.2021.8.14.0097
Partes: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA x JOSE CARLOS MOREIRA LEAL
Advogado: SAMARA PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 31/05/2021
TJPA - 0800069-03.2021.8.14.0097
Partes: FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA x MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA
Advogado: GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 21/01/2021
TJPA - 0800372-17.2021.8.14.0097
Partes: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA x DIOCELIA BENEDITA LEAO SACRAMENTO
Advogado: GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 17/03/2021