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TJBA - 8066622-67.2024.8.05.0001
Partes: ISALTINO FAGUNDES DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/05/2024
TJBA - 8027681-27.2019.8.05.0000
Partes: MARACY CHAHOUD DA SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 15/12/2019
TJBA - 8026368-52.2024.8.05.0001
Partes: ISALTINO FAGUNDES DOS SANTOS x GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/09/2025
TJBA - 8012270-70.2021.8.05.0000
Partes: MARIA DIVA COSTA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 03/05/2021
TJBA - 8106187-38.2024.8.05.0001
Partes: MARIA DIVA COSTA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DIANE NASCIMENTO BOMFIM e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/08/2024
TJBA - 8053140-89.2023.8.05.0000
Partes: PAULO SERGIO NASCIMENTO SANTOS x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 17/10/2023
TJBA - 8000825-78.2025.8.05.0141
Partes: ALAN FAUSTO DE OLIVEIRA BARRETO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 13/02/2025
TJBA - 8027273-65.2021.8.05.0000
Partes: AGNALDO MOTA DE SOUSA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 23/08/2021
TJBA - 8011238-93.2022.8.05.0000
Partes: JOSE DOS SANTOS x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 28/03/2022
TJBA - 8000496-35.2018.8.05.0263
Partes: ANA LUCIA DE JESUS ABREU x MUNICIPIO DE UBAIRA
Advogado: JOAO PAULO DA SILVA MAIA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 17/12/2018