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TJBA - 8000458-20.2015.8.05.0201
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GILBERTO PEREIRA ABADE e outros
Advogado: IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 28/07/2015
TJBA - 8002221-19.2024.8.05.0079
Partes: ISRAEL GOMES DOS SANTOS e outros x DELANO AYUB CARVALHO SIGNORELI
Advogado: JOECELIA COUTINHO QUADROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 11/03/2025
TJBA - 8004484-51.2021.8.05.0201
Partes: SUNSHINE PRAIA HOTEL LTDA x PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, SR. JANIO NATAL ANDRADE BORGES e outros
Advogado: AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 28/10/2021
TJBA - 8004484-51.2021.8.05.0201
Partes: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE PORTO SEGURO e outros x SUNSHINE PRAIA HOTEL LTDA e outros
Advogado: IGOR DE MELO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 09/08/2023
TJBA - 8000664-73.2021.8.05.0023
Partes: RODRIGO PATERNOSTRO MELO x CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 08/12/2021
TJBA - 0006718-38.2012.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ESMERALDO COSTA SANTOS e outros
Advogado: JOAO NETO COSTA RIBEIRO e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Eunapolis
Ajuizamento: 30/10/2012
TJBA - 0500034-18.2019.8.05.0201
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MIRELY GONCALVES BARBOSA
Advogado: ANDRE DA SILVA FERNANDES e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Porto Seguro
Ajuizamento: 14/01/2019
TJBA - 8000435-53.2015.8.05.0111
Partes: MARCOS ANTONIO DE MARTINS x HERMINIO DE MARTIN
Advogado: IGOR DE MELO PEREIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela
Ajuizamento: 09/11/2015
TJBA - 8003727-57.2021.8.05.0201
Partes: MERIDIEN EMPREENDIMENTOS LTDA. e outros x PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, SR. JANIO NATAL ANDRADE BORGES e outros
Advogado: JULLYANY ALVES WOLFF e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 14/09/2021
TJBA - 8003727-57.2021.8.05.0201
Partes: PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, SR. JANIO NATAL ANDRADE BORGES e outros x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros
Advogado: JULLYANY ALVES WOLFF e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 22/11/2024