TJBA - 8000458-20.2015.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 15:30
Juntada de Certidão
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10/07/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 15:18
Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada conduzida por 10/07/2025 14:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
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05/07/2025 01:12
Mandado devolvido Positivamente
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27/06/2025 01:26
Mandado devolvido Negativamente
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17/06/2025 12:17
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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12/06/2025 13:27
Expedição de intimação.
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12/06/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 13:27
Expedição de intimação.
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12/06/2025 13:27
Expedição de intimação.
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12/06/2025 13:02
Expedição de intimação.
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12/06/2025 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:33
Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 10/07/2025 14:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
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02/04/2025 13:36
Expedição de intimação.
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02/04/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 16:01
Conclusos para despacho
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8000458-20.2015.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Dariocarmo Freitas Silva Soares Advogado: Indira Porto Cruz (OAB:BA21850) Intimação: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8000458-20.2015.8.05.0201 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: DARIOCARMO FREITAS SILVA SOARES DESPACHO Inclua-se em pauta de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
Porto Seguro, 12 de agosto de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
01/11/2024 16:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA MINISTERIAL
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30/10/2024 15:12
Expedição de intimação.
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12/08/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 16:22
Conclusos para despacho
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09/06/2024 11:26
Decorrido prazo de DARIOCARMO FREITAS SILVA SOARES em 05/06/2024 23:59.
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07/06/2024 17:03
Conclusos para decisão
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07/06/2024 17:02
Juntada de Certidão
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21/05/2024 04:30
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
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04/05/2024 13:05
Publicado Decisão em 06/05/2024.
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04/05/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 16:41
Expedição de decisão.
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02/05/2024 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/04/2024 17:29
Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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30/04/2024 17:14
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
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05/02/2024 13:30
Conclusos para decisão
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05/02/2024 11:52
Juntada de Petição de 8000458_20.2015.8.05.0201 _Improbidade_Tipificac
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10/11/2023 16:46
Expedição de intimação.
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01/09/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 09:12
Conclusos para despacho
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11/05/2023 11:46
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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04/05/2023 19:26
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 17:25
Expedição de intimação.
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13/03/2023 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/03/2023 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/02/2023 12:40
Expedição de intimação.
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14/02/2023 12:40
Expedição de citação.
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14/02/2023 12:40
Expedição de citação.
-
14/02/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 10:20
Conclusos para despacho
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10/02/2023 15:06
Juntada de Petição de contestação
-
14/12/2022 02:03
Mandado devolvido Positivamente
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07/11/2022 11:33
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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02/11/2022 01:42
Mandado devolvido Positivamente
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25/10/2022 16:19
Expedição de intimação.
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25/10/2022 16:19
Expedição de citação.
-
25/10/2022 16:19
Expedição de citação.
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25/10/2022 16:16
Juntada de Certidão
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25/10/2022 15:31
Expedição de despacho.
-
25/10/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2022 13:29
Conclusos para despacho
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19/09/2022 11:50
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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30/08/2022 16:55
Expedição de despacho.
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26/05/2022 16:00
Expedição de Mandado.
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26/05/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2022 10:14
Conclusos para despacho
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26/03/2022 03:18
Mandado devolvido Positivamente
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03/03/2022 17:34
Expedição de Mandado.
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03/09/2021 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2021 11:14
Conclusos para despacho
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23/08/2021 13:11
Juntada de Petição de petição
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29/06/2021 15:31
Expedição de intimação.
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09/02/2021 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2021 13:25
Conclusos para despacho
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13/11/2019 15:28
Expedição de citação.
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13/11/2019 15:28
Expedição de citação.
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04/11/2019 12:53
Expedição de citação.
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04/11/2019 12:53
Expedição de citação.
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04/11/2019 12:53
Expedição de Certidão.
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23/08/2019 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2019 11:12
Conclusos para despacho
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29/07/2016 16:33
Expedição de citação.
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29/07/2016 16:33
Expedição de citação.
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21/03/2016 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2015 14:47
Conclusos para decisão
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30/07/2015 11:52
Juntada de Petição de petição
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30/07/2015 11:04
Juntada de Petição de petição
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28/07/2015 18:13
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2015 16:18
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2015 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2015
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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