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TJMA - 0000021-76.2017.8.10.0114
Partes: MUNICIPIO DE RIACHAO - MA x CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA
Advogado: CRISTIANO REGO COELHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Riachao
Ajuizamento: 12/01/2017
TJMA - 0001411-81.2017.8.10.0114
Partes: DOMINGAS GILVANE PAIVA ALVES GUIMARAES x MUNICIPIO DE RIACHAO e outros
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Riachao
Ajuizamento: 19/09/2017
TJMA - 0001330-35.2017.8.10.0114
Partes: TEREZINHA DE JESUS COELHO CARMO x MUNICIPIO DE RIACHAO
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Riachao
Ajuizamento: 19/09/2017
TJMA - 0001488-90.2017.8.10.0114
Partes: MARIA REIS DOS SANTOS MATOS x MUNICIPIO DE RIACHAO e outros
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Riachao
Ajuizamento: 19/09/2017
TJMA - 0000464-90.2018.8.10.0114
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAB DA SILVA SANTOS e outros
Advogado: LORRAN ASSUNCAO REIS e outros
1ª instância - Vara Unica de Riachao
Ajuizamento: 09/04/2018
TJMA - 0801702-21.2017.8.10.0026
Partes: ESTADO DO MARANHAO x M C PAVELICH EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS - ME e outros
Advogado: THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 31/07/2017
TJMA - 0000223-45.2019.8.10.0094
Partes: R.S.BARROS ASSESSORIA E SERVICOS e outros x MUNICIPIO DE SAO FELIX DE BALSAS
Advogado: RENATA DA SILVA SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Loreto
Ajuizamento: 23/05/2019
TJMA - 0000223-45.2019.8.10.0094
Partes: MUNICIPIO DE SAO FELIX DE BALSAS e outros x R.S.BARROS ASSESSORIA E SERVICOS e outros
Advogado: THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/12/2021
TJMA - 0800445-82.2022.8.10.0026
Partes: NILVAN BRITO DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS
Advogado: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 05/02/2022
TJMA - 0800445-82.2022.8.10.0026
Partes: NILVAN BRITO DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS
Advogado: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 27/02/2024