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TJMA - 0000321-88.2010.8.10.0112
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x JOSE RITA BRASIL
Advogado: KARINA DE SOUSA MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/12/2021
TJMA - 0801605-91.2017.8.10.0035
Partes: FRANCISCO PEREIRA REIS x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Coroata
Ajuizamento: 14/06/2017
TJMA - 0801605-91.2017.8.10.0035
Partes: FRANCISCO PEREIRA REIS x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 10/06/2020
TJMA - 0800462-02.2018.8.10.0207
Partes: ANTONIO ENIVALDO PAULINO DA SILVA x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Ajuizamento: 05/04/2018
TJMA - 0800462-02.2018.8.10.0207
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. e outros x ANTONIO ENIVALDO PAULINO DA SILVA
Advogado: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Presidente Dutra
Ajuizamento: 27/02/2020
TJMA - 0801879-27.2019.8.10.0054
Partes: ODILON RODRIGUES DA SILVA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: ODILON RODRIGUES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Presidente Dutra
Ajuizamento: 15/02/2024
TJMA - 0805934-13.2021.8.10.0034
Partes: EDMARA BARBOSA ARAUJO DE SOUSA x ATO DO DIRETOR GERAL DO DETRAN/MA
Advogado: LEOMAR CORDEIRO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 09/12/2021
TJMA - 0805934-13.2021.8.10.0034
Partes: EDMARA BARBOSA ARAUJO DE SOUSA x ATO DO DIRETOR GERAL DO DETRAN/MA
Advogado: LEOMAR CORDEIRO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMA - 0004473-68.2015.8.10.0060
Partes: PEDRO FARIAS MONTEIRO x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: KARINA DE SOUSA MORAES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 28/09/2015
TJMA - 0824856-12.2018.8.10.0001
Partes: SABRINA CORREA VALE PEREIRA x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2018