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TJPA - 0060713-61.2011.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x FADEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado: THIAGO NOBRE MAIA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 03/03/2011
TJPA - 0061689-68.2011.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x COMERCIAL IGUAPI LTDA
Advogado: LEANDRO SILVA MAUES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/11/2011
TJPA - 0829783-80.2018.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x TERRA ALTA DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: THIAGO NOBRE MAIA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 16/04/2018
TJPA - 0065194-38.2009.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x MILTON BEZERRA GOMES FILHO e outros
Advogado: GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 18/09/2009
TJPA - 0853311-46.2018.8.14.0301
Partes: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA e outros x TERRA ALTA DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: THIAGO NOBRE MAIA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 31/08/2018
TJPA - 0843166-91.2019.8.14.0301
Partes: L RODRIGUES DA SILVA LTDA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: NELSON PAULO SIMOES NASSER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/03/2025
TJPA - 0843166-91.2019.8.14.0301
Partes: L RODRIGUES DA SILVA LTDA x DIRETOR DE ARRECADACAO DE INFORMACOES FAZENDARIAS e outros
Advogado: THIAGO NOBRE MAIA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 14/08/2019
TJPA - 0074779-37.2015.8.14.0000
Partes: SILNAVE NAVEGACAO SA x COORDENADOR DA CELULA DE CONTROLE E COBRANCA DA DIVIDA ATIVA DA SEFA PA e outros
Advogado: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2022
TJPA - 0008493-47.2015.8.14.0301
Partes: NELSON EMERY LOBATO NETO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/07/2025
TJPA - 0012372-04.2011.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ x SILNAVE NAVEGACAO S/A
Advogado: LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 25/04/2011