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TRF1 - 0025179-14.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PONTE ALTA AVICOLA LTDA - ME e outros
Advogado: CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES e outros
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0015354-75.2006.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO FLAVIO EMERY DE SOUZA e outros
Advogado: FABIO MONTEIRO LIMA e outros
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0002210-19.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x "2F AGROPECUARIA LTDA" e outros
Advogado: CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 12/01/2015
TRF1 - 1023715-49.2024.4.01.0000
Partes: MENGONI ENGENHARIA E ARQUITETURA UNIPESSOAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: SAIMON VINICIUS BARROS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 16/07/2024
TRF1 - 1010133-82.2025.4.01.3900
Partes: GUGEL & CIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FABIO MONTEIRO LIMA e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 07/03/2025
TRF1 - 1030122-22.2025.4.01.3400
Partes: SISTEMA INTEGRADO DE PARQUES E ATRACOES TURISTICAS - SINDEPAT x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEONARDO NESSO VOLPATTI e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 04/04/2025
TRF1 - 1030873-09.2025.4.01.3400
Partes: FORUM DE OPERADORES HOTELEIROS DO BRASIL - FOHB x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEONARDO NESSO VOLPATTI e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 07/04/2025