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TJSP - 1043588-90.2014.8.26.0053
Partes: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BARBOSA, MUSSNICH E ARAGAO - ADVOGADOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 10/03/2021
TJES - 5000108-02.2025.8.08.0023
Partes: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: LEANDRO CARA ARTIOLI
1ª instância - Vara Unica - Iconha
Ajuizamento: 12/02/2025
TJES - 5025187-77.2025.8.08.0024
Partes: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: LEANDRO CARA ARTIOLI
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 04/07/2025
TRF2 - 5028375-28.2021.4.02.5001
Partes: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA
Advogado: FERNANDA KLARGE SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 04/08/2021
TRF2 - 5028375-28.2021.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x OS MESMOS
Advogado: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 28/06/2022
TRF2 - 5017055-10.2023.4.02.5001
Partes: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEANDRO CARA ARTIOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/05/2024
TRF2 - 5017055-10.2023.4.02.5001
Partes: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: LEANDRO CARA ARTIOLI
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 20/04/2023
TRF2 - 5029370-70.2023.4.02.5001
Partes: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEANDRO CARA ARTIOLI
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 14/02/2025
TRF2 - 5029370-70.2023.4.02.5001
Partes: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEANDRO CARA ARTIOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/10/2024
TRF2 - 5029370-70.2023.4.02.5001
Partes: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: LEANDRO CARA ARTIOLI
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 20/07/2023