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TJRO - 5049056-25.2018.8.21.0001
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SESCOOP/RS x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: ANDRESSA DA SILVA ANDRADE e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 12/07/2022
TJRO - 5049056-25.2018.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SESCOOP/RS
Advogado: ANDRESSA DA SILVA ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira
Ajuizamento: 01/04/2024
TJRO - 5013588-18.2023.8.21.0003
Partes: MUNICIPIO DE ALVORADA / RS x LUFTECH SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
Advogado: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Alvorada/Rs
Ajuizamento: 23/06/2023
TRF2 - 5026755-64.2024.4.02.5101
Partes: OCCY IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUAN MORA FERREIRA e outros
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 30/05/2025
TRF1 - 1099223-83.2024.4.01.3400
Partes: MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI x FUNDACAO CESGRANRIO e outros
Advogado: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 14/08/2025
TRF1 - 1099223-83.2024.4.01.3400
Partes: MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI x FUNDACAO CESGRANRIO e outros
Advogado: PAULO OCTAVIO DE PAULA e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 05/12/2024