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TRF2 - 5046780-74.2019.4.02.5101
Partes: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES e outros x OS MESMOS
Advogado: ANA LUISA MENDES E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF2 - 5046780-74.2019.4.02.5101
Partes: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/07/2019
TJCE - 3022153-57.2025.8.06.0001
Partes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: VICTORIA DE MAGALHAES COUTHENX PEDARNAUD e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/04/2025
TJRO - 5111701-76.2024.8.21.0001
Partes: AGECOM PRODUTOS DE PETROLEO EIRELI x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VICTORIA DE MAGALHAES COUTHENX PEDARNAUD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet
Ajuizamento: 13/08/2025
TJRO - 5111701-76.2024.8.21.0001
Partes: AGECOM PRODUTOS DE PETROLEO EIRELI x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FELIPE ESTRELA DE LOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucao Fiscal de Icms - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 03/06/2024