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TRF2 - 5010434-68.2022.4.02.5118
Partes: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - DUQUE DE CAXIAS e outros
Advogado: ANA LUISA MENDES E SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Ajuizamento: 30/09/2022
TRF2 - 0500200-65.2016.4.02.5118
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
Advogado: DANIEL TREISTMAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 16/05/2022
TRF2 - 5029510-03.2020.4.02.5101
Partes: LABORATORIOS B BRAUN SA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 29/04/2025
TRF2 - 5029510-03.2020.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LABORATORIOS B BRAUN SA
Advogado: ANA LUISA MENDES E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF2 - 5029510-03.2020.4.02.5101
Partes: LABORATORIOS B BRAUN SA x PROCURADOR GERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ANA LUISA MENDES E SILVA e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/05/2020
TRF2 - 5092910-83.2023.4.02.5101
Partes: SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2024
TRF2 - 5092910-83.2023.4.02.5101
Partes: SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: VICTORIA DE MAGALHAES COUTHENX PEDARNAUD e outros
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 31/08/2023
TRF2 - 5015518-44.2023.4.02.0000
Partes: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Ajuizamento: 29/09/2023
TRF2 - 0198634-74.2017.4.02.5101
Partes: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL TREISTMAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF2 - 5046780-74.2019.4.02.5101
Partes: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES e outros x OS MESMOS
Advogado: ANA LUISA MENDES E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/08/2025