TRF2 - 5029510-03.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 14:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5029510032020402510120250428141424
-
25/04/2025 21:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/04/2025 21:20
Decisão interlocutória
-
24/04/2025 19:20
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/04/2025 11:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 114
-
15/04/2025 18:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
14/04/2025 15:12
Juntada de Petição
-
11/04/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/04/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
-
19/03/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
19/03/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
17/03/2025 11:12
Juntada de Petição
-
14/03/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:31
Recurso Extraordinário não admitido
-
14/03/2025 15:10
Recurso Especial Admitido
-
06/03/2025 00:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/02/2025 16:03
Juntada de Petição
-
27/02/2025 17:48
Juntada de certidão
-
27/02/2025 13:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
20/12/2024 17:23
Juntada de Petição
-
20/12/2024 17:20
Juntada de Petição
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
05/12/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 12:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/12/2024 11:55
Juntada de Petição
-
05/12/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
09/11/2024 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
30/10/2024 17:03
Juntada de Petição
-
30/10/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
30/10/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
29/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 12:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/10/2024 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
22/10/2024 14:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
22/10/2024 14:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
16/10/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
16/10/2024 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
09/10/2024 14:33
Juntada de Petição
-
08/10/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/10/2024 09:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
02/10/2024 17:27
Juntada de Petição
-
02/10/2024 16:50
Juntada de certidão
-
02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
-
02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029510-03.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LABORATORIOS B BRAUN SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LUISA MENDES E SILVA (OAB RJ215818) ADVOGADO(A): I JEN HUANG (OAB RJ152982) ADVOGADO(A): VICTÓRIA DE MAGALHÃES COUTHENX PEDARNAUD (OAB RJ227262) ADVOGADO(A): NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES (OAB RJ180122) ADVOGADO(A): RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ002318) ADVOGADO(A): PEDRO CHAVES CALDAS (OAB RJ228223) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR GERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 162
-
23/09/2024 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/09/2024 11:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
18/09/2024 11:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
18/09/2024 11:48
Juntada de Petição
-
12/09/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/09/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
05/09/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
05/09/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
02/09/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/09/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/08/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/08/2024 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2024 17:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
22/08/2024 17:29
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
20/08/2024 15:54
Juntada de Petição
-
08/08/2024 11:17
Juntada de certidão
-
08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b>
-
08/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029510-03.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: LABORATORIOS B BRAUN SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LUISA MENDES E SILVA (OAB RJ215818) ADVOGADO(A): I JEN HUANG (OAB RJ152982) ADVOGADO(A): VICTÓRIA DE MAGALHÃES COUTHENX PEDARNAUD (OAB RJ227262) ADVOGADO(A): NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES (OAB RJ180122) ADVOGADO(A): RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ002318) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR GERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/07/2024 15:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024
-
30/07/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/07/2024 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 105
-
15/07/2024 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/05/2024 20:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
22/05/2024 20:04
Juntada de certidão
-
22/05/2024 20:03
Retirado de pauta
-
22/05/2024 19:36
Juntada de certidão
-
22/05/2024 18:12
Juntada de Petição
-
21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
21/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029510-03.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: LABORATORIOS B BRAUN SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LUISA MENDES E SILVA (OAB RJ215818) ADVOGADO(A): I JEN HUANG (OAB RJ152982) ADVOGADO(A): VICTÓRIA DE MAGALHÃES COUTHENX PEDARNAUD (OAB RJ227262) ADVOGADO(A): NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES (OAB RJ180122) ADVOGADO(A): RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ002318) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR GERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2024 12:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
-
17/05/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/05/2024 11:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 175
-
16/05/2024 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/10/2023 14:03
Juntada de Petição
-
21/07/2023 11:24
Juntada de Petição
-
28/06/2023 17:15
Juntada de Petição
-
15/06/2023 19:53
Juntada de Petição
-
09/01/2023 11:17
Juntada de Petição
-
04/10/2022 18:37
Juntada de Petição
-
12/08/2022 16:46
Juntada de certidão
-
04/07/2022 15:30
Juntada de Petição
-
31/05/2022 17:15
Juntada de Petição
-
31/05/2022 17:15
Juntada de Petição
-
31/05/2022 17:15
Juntada de Petição
-
11/05/2021 12:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
11/05/2021 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
01/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/04/2021 06:32
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/04/2021 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2021 06:32
Determinada a intimação
-
07/04/2021 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
07/04/2021 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
06/04/2021 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/03/2021 14:31
Distribuído por prevenção - Número: 50069443720204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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