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TJAP - 0000250-63.2016.8.04.4600
Partes: SUHAB - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO x DANIEL ISIDORO DE MELLO
Advogado: ELISANGELA PEREIRA DANIEL e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Iranduba
Ajuizamento: 07/07/2025
TJSC - 5055366-26.2020.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA.
Advogado: NIRVANA MARYAN QUEIROZ DA FONSECA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 04/08/2025
TJSC - 0014541-04.2015.8.24.0023
Partes: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DIAT, e outros
Advogado: NIRVANA MARYAN QUEIROZ DA FONSECA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 13/05/2015
TJSC - 0014541-04.2015.8.24.0023
Partes: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DIAT, e outros
Advogado: NIRVANA MARYAN QUEIROZ DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/01/2025
TJSC - 5033351-63.2020.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA.
Advogado: NIRVANA MARYAN QUEIROZ DA FONSECA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 13/10/2023
TJSC - 5000861-73.2020.8.24.0124
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -
Advogado: NIRVANA MARYAN QUEIROZ DA FONSECA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSC - 5045381-62.2022.8.24.0023
Partes: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: NIRVANA MARYAN QUEIROZ DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/04/2025
TJSC - 5046964-53.2020.8.24.0023
Partes: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: NIRVANA MARYAN QUEIROZ DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/07/2025
TJSC - 5092130-74.2021.8.24.0023
Partes: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: NIRVANA MARYAN QUEIROZ DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/07/2025
TJSC - 5092130-74.2021.8.24.0023
Partes: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 13/10/2023