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TJMA - 0055393-63.2014.8.10.0001
Partes: OLGA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/11/2014
TJMA - 0811507-71.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 21/08/2020
TJMA - 0803727-12.2019.8.10.0034
Partes: DIEGO MENDES CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 25/10/2019
TJMA - 0803727-12.2019.8.10.0034
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DIEGO MENDES CARVALHO
Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMA - 0803727-12.2019.8.10.0034
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x DIEGO MENDES CARVALHO
Advogado: PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/06/2021