TJMA - 0803727-12.2019.8.10.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.399.337/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO MENDES CARVALHO

CPF *24.***.*51-01

Advogados

PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO

OAB: 8167/MA

CPF *18.***.*04-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 08:48

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2022 08:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 05/10/2022 08:45

    Juntada de termo

  • 05/10/2022 08:42

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 21/05/2022 01:08

    Decorrido prazo de DIEGO MENDES CARVALHO em 20/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 11:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 13/05/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 08:56

    Juntada de petição

  • 29/04/2022 00:12

    Publicado Intimação em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 08:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2022 22:02

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 22/04/2022 00:50

    Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2022.

  • 21/04/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 11:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2022 11:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2022 16:14

    Recurso Especial não admitido

  • 18/03/2022 07:49

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 07:43

    Juntada de termo

  • 18/03/2022 02:33

    Decorrido prazo de DIEGO MENDES CARVALHO em 17/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 01:40

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 19/02/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 17/02/2022 17:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2022 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 12/02/2022 06:05

    Decorrido prazo de DIEGO MENDES CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 16:09

    Juntada de petição

  • 22/01/2022 02:05

    Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 10/01/2022 18:27

    Juntada de recurso especial (213)

  • 17/12/2021 12:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/12/2021 12:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2021 12:22

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

  • 15/12/2021 17:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/12/2021 01:45

    Decorrido prazo de DIEGO MENDES CARVALHO em 09/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 13:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/12/2021 13:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/11/2021 11:52

    Juntada de petição

  • 24/11/2021 09:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2021 09:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2021 08:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/10/2021 16:39

    Juntada de petição

  • 05/10/2021 09:28

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/10/2021 02:13

    Decorrido prazo de DIEGO MENDES CARVALHO em 30/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 10:37

    Juntada de petição

  • 10/09/2021 00:41

    Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2021.

  • 10/09/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL NO 0803727-12.2019.8.10.0034 – CODÓ Agravante : Estado do Maranhão Procuradora : Flávia Patrícia Soares Rodrigues Agravado : Diego Mendes Carvalho Advogado : Procópio Araújo Silva Neto (OAB/MA 8.167) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.021, do CPC (Código Fux), intime-se o agravado, Diego Mendes Carvalho, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

    Publique-se.

    Int.

    Cumpra-se.

    São Luís, 03 de setembro de 2021.   Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

  • 03/09/2021 14:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 01:32

    Decorrido prazo de DIEGO MENDES CARVALHO em 31/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 10:51

    Juntada de petição

  • 16/08/2021 15:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/08/2021 10:21

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 10/08/2021 01:05

    Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2021.

  • 10/08/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

  • 06/08/2021 13:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2021 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2021 11:48

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

  • 03/08/2021 08:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/08/2021 13:13

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/06/2021 17:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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