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TJSP - 2048144-97.2025.8.26.0000
Partes: SEBASTIAO MIGUEL x MUNICIPIO DE FRANCA e outros
Advogado: RENATO ALEXANDRE DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
Ajuizamento: 18/02/2025
TJSP - 1018226-93.2024.8.26.0196
Partes: TIAGO BONINI BORGES x PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Advogado: GUILHERME GUSTAVO ALVES SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Hideo Arai - Colegio Recursal
Ajuizamento: 03/07/2025
TJSP - 0010142-23.2024.8.26.0196
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA x MARISA BOTREL BORGES
Advogado: TIAGO ALVES SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colegio Recursal
Ajuizamento: 03/09/2025
TJSP - 0003049-72.2025.8.26.0196
Partes: DANIELLE DE JESUS COSTA RIBEIRO x PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Advogado: GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Ajuizamento: 26/03/2025
TRF1 - 1120768-49.2023.4.01.3400
Partes: APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO x MUNICIPIO DE FRANCA e outros
Advogado: GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF1 - 1120768-49.2023.4.01.3400
Partes: APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO x MUNICIPIO DE FRANCA e outros
Advogado: GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 21/12/2023