04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0010142-23.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0010142-23.2024.8.26.0196; Limite de Carga Horária - Jornada Semanal; Recorrente: Prefeitura Municipal de Franca; Advogado: Gabriel Ferreira dos Santos (OAB: 515538/SP); Recorrido: Marisa Botrel Borges; Advogado: Tiago Alves Siqueira (OAB: 260551/SP); Advogada: Débora Serafim Cintra Franco da Rocha (OAB: 344424/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:31

Distribuído por sorteio
02/09/2025 15:29

Processo Cadastrado
01/09/2025 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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