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TJMS - 0028048-20.2004.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
Advogado: LUCIANO DOS SANTOS MENDES e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 10/08/2004
TJMT - 0010294-83.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A e outros
Advogado: GUILHERME RODRIGUES DIAS e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/06/2022
TJMT - 0035985-75.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A e outros
Advogado: OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMT - 0003904-64.2004.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
Advogado: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 01/07/2022
TJMT - 1029335-72.2022.8.11.0041
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS e outros
Advogado: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 03/08/2022
TJMT - 0000476-56.2012.8.11.0092
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x VIBRA ENERGIA S.A
Advogado: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA e outros
1ª instância - Alto Taquari - Vara Unica
Ajuizamento: 15/05/2012
TJMT - 1025649-72.2022.8.11.0041
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS e outros
Advogado: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/07/2022
TJMT - 0038405-77.2015.8.11.0041
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/06/2022
TJMT - 0038405-77.2015.8.11.0041
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/07/2024
TJMT - 0049311-29.2015.8.11.0041
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 20/10/2015