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TJMG - 0014982-88.2014.8.13.0002
Partes: ABEL JOSE LUIZ x MUNICIPIO DE ABAETE
Advogado: DEDILMA MARIA DA SILVA VALADARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 09/08/2022
TJMG - 0000933-27.2023.8.13.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MANOEL MARCIANO DA COSTA FILHO e outros
Advogado: JOSE RATTES DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Abaete
Ajuizamento: 29/05/2023
TJMG - 0008456-66.2018.8.13.0002
Partes: CONSTRUCOES REIS & REIS DE ABAETE - EIRELI - EPP x MUNICIPIO DE ABAETE
Advogado: JOSE RATTES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 10/07/2023
TJMG - 1806803-09.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ABAETE x DALTON JOSE DA SILVA
Advogado: JARBAS FILHO DE LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 31/07/2023
TJMG - 0553231-82.2014.8.13.0024
Partes: JOSE RATTES DE CARVALHO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/10/2023
TJMG - 2486430-53.2014.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE RATTES DE CARVALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/10/2023
TJMG - 0009147-61.2010.8.13.0002
Partes: CECILIA ARAUJO DA CRUZ x MUNICIPIO DE ABAETE e outros
Advogado: JOSE LUCIO ROCHA E SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Abaete
Ajuizamento: 07/04/2010
TJMG - 0009147-61.2010.8.13.0002
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: DEDILMA MARIA DA SILVA VALADARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Wauner Batista Ferreira Machado
Ajuizamento: 15/01/2024
TJMG - 1691197-30.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ABAETE x JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ABAETE
Advogado: JOSE RATTES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Arthur de Carvalho Pereira Filho
Ajuizamento: 19/07/2023
TJMG - 0012032-90.2017.8.13.0232
Partes: EVANDO DE SOUSA x JOSE RATTES DE CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Dores do Indaia
Ajuizamento: 06/06/2017