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TJMG - 0012032-90.2017.8.13.0232
Partes: EVANDO DE SOUSA x MANOEL LIBERIO LOPES COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/08/2024
TJMG - 0012032-90.2017.8.13.0232
Partes: EVANDO DE SOUSA x JOSE RATTES DE CARVALHO e outros
Advogado: JOSE RATTES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 22/07/2024
TJMG - 0203711-55.2024.8.13.0000
Partes: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE x MUNICIPIO DE ABAETE
Advogado: JOSE RATTES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 19/01/2024
TJMG - 0030634-82.2013.8.13.0002
Partes: WALTER PEREIRA DA ROCHA x MUNICIPIO DE ABAETE
Advogado: JOSE RATTES DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Abaete
Ajuizamento: 13/03/2024
TRF1 - 0002746-13.2000.4.01.3802
Partes: HELIO RODRIGUES DA CUNHA CASTRO JUNIOR x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOSE RATTES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Ricardo de Souza Cruz
Ajuizamento: 12/08/2025
TRF1 - 0002746-13.2000.4.01.3802
Partes: HELIO RODRIGUES DA CUNHA CASTRO JUNIOR e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO EMILIO DERENUSSON e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg
Ajuizamento: 11/07/2000