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TJMG - 6640592-50.2005.8.13.0024
Partes: CONDOMINIO PATIO SAVASSI x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/11/2023
TJMG - 9222427-37.2003.8.13.0024
Partes: SOLANGE CESAR DA COSTA AMORIM x TRANSLIDER SUPRIMENTOS E TRANSPORTES LTDA e outros
Advogado: GERALDO ANTUNES DA CONCEICAO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMG - 0031166-93.2004.8.13.0027
Partes: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. x INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: SYLLAS LEAL POLIDORO e outros
1ª instância - Vara Empresarial, da Fazenda Publica e Autarquias, de Registro Publicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Ajuizamento: 03/04/2023
TJMG - 2601950-42.2006.8.13.0024
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: TARSO DUARTE DE TASSIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 09/05/2018
TRF1 - 0037383-64.1998.4.01.3800
Partes: SAMA SANTA MARTA SIDERURGIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 05/10/1998
TRF1 - 0007794-27.1998.4.01.3800
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE FOMENTO COMERCIAL, SECURITIZACAO E EMPRESAS SIMPLES DE CREDITO DE MINAS GERAIS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PRISCILA MARIANA TEOFILO e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0006009-64.1997.4.01.3800
Partes: BANCO TRIANGULO S/A x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 14/02/1997
TRF1 - 0044449-97.2008.4.01.0000
Partes: TETRA TECH COFFEY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 09/09/2008
TRF1 - 0047587-07.1997.4.01.3800
Partes: CONTINENTAL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0002813-20.2010.4.01.3804
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARIA JOAO CARREIRO PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg
Ajuizamento: 26/11/2010