TRF1 - 0037383-64.1998.4.01.3800
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2022 15:04
Baixa Definitiva
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24/08/2022 15:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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30/09/2021 17:32
Arquivado Definitivamente
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19/08/2021 00:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.
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22/07/2021 14:52
Juntada de petição intercorrente
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20/07/2021 10:31
Juntada de manifestação
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20/07/2021 10:29
Juntada de manifestação
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16/07/2021 13:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/07/2021 13:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/07/2021 12:20
Juntada de Certidão
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16/07/2021 12:07
Juntada de Certidão
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08/07/2021 15:08
Processo devolvido à Secretaria
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08/07/2021 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2021 10:36
Conclusos para despacho
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19/05/2021 16:13
Juntada de petição intercorrente
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18/05/2021 19:21
Juntada de manifestação
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14/05/2021 11:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/05/2021 11:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/05/2021 11:16
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/05/2021 11:16
Juntada de volume
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14/05/2021 11:06
Juntada de Certidão
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14/05/2021 11:06
Desentranhado o documento
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14/05/2021 11:06
Cancelada a movimentação processual
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14/05/2021 11:06
Desentranhado o documento
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08/04/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2021 14:59
Conclusos para despacho
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10/03/2021 01:45
Decorrido prazo de SAMA SANTA MARTA SIDERURGIA LTDA em 09/03/2021 23:59.
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28/02/2021 04:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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28/02/2021 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
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27/01/2021 17:17
Juntada de petição intercorrente
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18/01/2021 18:06
Juntada de petição intercorrente
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15/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0037383-64.1998.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SAMA SANTA MARTA SIDERURGIA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMA SANTA MARTA SIDERURGIA LTDA CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO - (OAB: MG74142) MARCIANO SEABRA DE GODOI - (OAB: MG65108) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/01/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2021 13:40
Juntada de volume
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16/11/2020 16:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/11/2020 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
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15/09/2020 14:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
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14/09/2020 19:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/09/2020 16:16
Conclusos para despacho
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03/06/2020 09:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/05/2020 20:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/05/2020 19:33
Conclusos para despacho
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27/05/2020 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO CEF
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27/05/2020 13:40
TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 223
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27/05/2020 13:40
RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 223
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24/01/2000 17:03
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 217
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21/01/2000 15:19
REMESSA ORDENADA: TRF - REM. TRF.
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17/12/1999 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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15/12/1999 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/12/1999 20:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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14/12/1999 20:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELACAO DO IMPTE, APOS AO TRF
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14/12/1999 17:31
Conclusos para decisão- RECEBIMENTO DA APELACAO
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13/12/1999 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/1999 13:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/12/1999 14:53
REMESSA ORDENADA: MPF
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29/11/1999 15:40
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO
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25/11/1999 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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25/11/1999 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/11/1999 12:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/11/1999 18:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A PFN
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12/11/1999 16:35
RECURSO : APELACAO INTERPOSTA - APELACAO APRESENTADA PELO IMPETRANTE
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11/11/1999 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/11/1999 16:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 90
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04/11/1999 15:33
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OF. 1581 - DRF SETE LAGOAS
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03/11/1999 17:12
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1581 P/ DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SETE LAGOAS
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27/10/1999 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DENEGADA A SEGURANCA
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25/10/1999 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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22/10/1999 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DENEGADA SEGURANÇA
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22/10/1999 14:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DENEGADA SEGURANCA
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16/09/1999 12:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/09/1999 18:39
PARECER MPF: APRESENTADO
-
03/09/1999 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/1999 12:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/08/1999 18:33
REMESSA ORDENADA: MPF
-
12/08/1999 19:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/1999 13:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/08/1999 17:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/08/1999 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/08/1999 17:03
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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26/07/1999 15:25
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
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23/07/1999 13:31
OFICIO EXPEDIDO - DRF SETE LAGOAS
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22/07/1999 16:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/07/1999 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/07/1999 17:20
Conclusos para despacho
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14/07/1999 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/07/1999 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/07/1999 15:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JULIANE GARCIA DE ABREU/18
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05/07/1999 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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01/07/1999 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/06/1999 19:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A IMPTE
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28/06/1999 11:46
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INFORMAR AUTORIDADE COATORA CORRETA
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11/01/1999 17:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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08/01/1999 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/01/1999 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/11/1998 14:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/10/1998 13:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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15/10/1998 16:53
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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15/10/1998 12:55
OFICIO EXPEDIDO - AUT. IMPETRADA
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14/10/1998 09:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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08/10/1998 20:41
Conclusos para decisão
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05/10/1998 18:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/1998
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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