TRF1 - 0002943-62.2000.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Advogados

JOSE MAERCIO PEREIRA

OAB: 12393/DF

CPF *97.***.*80-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 18:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 23/08/2021 18:21

    Juntada de Informação

  • 23/08/2021 18:21

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/07/2021 01:59

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:22

    Decorrido prazo de URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA em 14/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:19

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0002943-62.2000.4.01.3803 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO RECORRENTE: URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe doo ID 86675600.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 14 de maio de 2021.

    JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 19/05/2021 18:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 18:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2021 12:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2021 02:07

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:25

    Decorrido prazo de URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA em 26/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002943-62.2000.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002943-62.2000.4.01.3803 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: JOSE MAERCIO PEREIRA - DF12393-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA JOSE MAERCIO PEREIRA - (OAB: DF12393-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/03/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002943-62.2000.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002943-62.2000.4.01.3803 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: JOSE MAERCIO PEREIRA - DF12393-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA JOSE MAERCIO PEREIRA - (OAB: DF12393-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002943-62.2000.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002943-62.2000.4.01.3803 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: JOSE MAERCIO PEREIRA - DF12393-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA JOSE MAERCIO PEREIRA - (OAB: DF12393-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 23:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 23:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 23:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 23:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 23:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 16:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 13:35

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 04/04/2017 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/03/2017 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2017 15:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/02/2017 07:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2017 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4093409 OFICIO

  • 30/01/2017 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/01/2017 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/12/2015 10:44

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 09/06/2015 13:17

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/06/2015 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/06/2015 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/06/2015 12:44

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 07/05/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 18/03/2015 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2015 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2015 16:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/03/2015 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3591096 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/03/2015 18:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 I

  • 10/03/2015 15:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2015 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/02/2015 14:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/01/2015

  • 13/02/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 12/02/2015 (PARTE 3) PAGS. 3710/3995.

  • 10/02/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 12/02/2015. Nº de folhas do processo: 244. Destino: ARM 38 F

  • 05/02/2015 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 40 H

  • 04/02/2015 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENVIO ELETRONICO - INTEIRO TEOR

  • 30/01/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União

  • 13/02/2014 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 12/02/2014 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 05/02/2014 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA SOB. ARM. 33

  • 04/02/2014 19:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 03/02/2014 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/01/2014 16:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 08/01/2014 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3265651 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/12/2013 14:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/12/2013 16:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/12/2013 16:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/11/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2013. Nº de folhas do processo: 235

  • 30/09/2013 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/09/2013 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 24/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial

  • 18/09/2013 09:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/09/2013 PÁGS. 405/417

  • 13/09/2013 15:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2013

  • 09/07/2013 12:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/07/2013 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 09/07/2013 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 09/07/2013 12:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 09/07/2013 12:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 09/07/2013 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 09/07/2013 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 16/08/2012 13:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/08/2012 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 16/08/2012 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 16/08/2012 09:57

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 16/08/2012 09:56

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 26/07/2012 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 26/07/2012 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 16/07/2012 19:17

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

  • 16/07/2012 19:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 26/03/2012 17:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/03/2012 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 26/03/2012 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 26/03/2012 17:05

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 26/03/2012 17:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 26/03/2012 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 26/03/2012 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 26/03/2012 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/02/2012 16:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 17/02/2012 16:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 17/01/2012 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 17/01/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 22/02/2011 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES - PRESTADOR DE SERVIÇO

  • 22/02/2011 14:57

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

  • 17/01/2011 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 07/12/2010 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 17/11/2010 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 10/11/2010 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 09/11/2010 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-

  • 09/11/2010 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/03/2010 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 22/03/2010 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 12/02/2009 17:38

    PROCESSO RECEBIDO

  • 12/02/2009 17:37

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/02/2009 17:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/09/2004 09:25

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 24/09/2004 18:49

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 21/09/2004 18:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1464241 OFICIO

  • 15/09/2004 16:40

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM.15/A

  • 27/08/2004 15:46

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 20/04/2004 16:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 21/10/2002 17:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/10/2002 17:46

    DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2002

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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