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TJMG - 6559365-02.2009.8.13.0702
Partes: AMIL SAUDE LTDA e outros x PROCON - SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 13/06/2023
TJMG - 6559365-02.2009.8.13.0702
Partes: SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/MG - PROCON e outros x SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/MG - PROCON e outros
Advogado: ARIANE SGARBI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 3549413-21.2007.8.13.0702
Partes: PROCON SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x COOPERATIVA MISTA FRANCISCO BELTRAO LTDA e outros
Advogado: RENATO BARBOSA DE PAIVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 13/02/2007
TJMG - 3549413-21.2007.8.13.0702
Partes: PROCON SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros x MARIANA SOARES CANDIDO e outros
Advogado: RENATO BARBOSA DE PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMG - 0075109-31.2011.8.13.0702
Partes: AMERICANAS S.A. e outros x SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e outros
Advogado: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 17/05/2022
TJMG - 0422020-28.2011.8.13.0702
Partes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A e outros x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A e outros
Advogado: PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 05/07/2022
TJMG - 0422020-28.2011.8.13.0702
Partes: FRANCO CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA ALVES e outros x MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros
Advogado: CELSO GOMES JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 15/03/2024
TJMG - 0066562-51.2001.8.13.0702
Partes: PROCON SECRETARIA MUNICIPAL PROTECAO DEFESA CONSUMIDOR x JOSE CARLOS DE FRANCA e outros
Advogado: CELSO GOMES JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 20/09/2001
TJMG - 0080339-20.2012.8.13.0702
Partes: JUAREZ INACIO DE SOUZA e outros x VICENTE PAULO DE SANTANA e outros
Advogado: EDUARDO JOSE SERRALHA DE VELLOSO VIANNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5635422-78.2009.8.13.0702
Partes: SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON x MAGOMA MOTORS COMERCIO DE MOTOS LTDA e outros
Advogado: ARIANE SGARBI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 11/05/2022