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TJMG - 7075749-43.2010.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x LUCIANA PEREIRA PENHA MORATO e outros
Advogado: BRENO TRAJANO DOS SANTOS
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 2509166-25.2023.8.13.0000
Partes: MARIA VIEIRA e outros x LUCIANA PEREIRA PENHA MORATO e outros
Advogado: EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Lucia Cabral Caruso
Ajuizamento: 03/10/2023
TJMG - 2165462-98.2024.8.13.0000
Partes: MARIA VIEIRA x HEMAPE - HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA - EPP e outros
Advogado: EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/09/2025
TJMG - 2165462-98.2024.8.13.0000
Partes: MARIA VIEIRA x HEMAPE - HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA - EPP e outros
Advogado: LUIZ RICARDO GOMES ARANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 15/07/2025
TRF1 - 0064267-37.2015.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LUIZ ANTONIO PENHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 11/12/2015