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TJMG - 8586173-46.2005.8.13.0024

Partes: ROBERTO NASCIMENTO DE ALMEIDA x MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

Advogado: LUCAS FARIA DE CASTRO e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 26/01/2023

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TJMG - 0011536-54.1997.8.13.0461

Partes: EMPRESA GIOVANI RODRIGUES RAMOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TJMG - 2219873-28.2023.8.13.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauco Eduardo Soares Fernandes

Ajuizamento: 12/09/2023

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TJMG - 2526749-23.2023.8.13.0000

Partes: LUCIENNE RODRIGUES DE ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogado: JULIANO DE MELO MAGALHAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Ajuizamento: 04/10/2023

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TJMG - 2526749-23.2023.8.13.0000

Partes: LUCIENNE RODRIGUES DE ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Ajuizamento: 19/07/2024

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TJMG - 3341718-10.2023.8.13.0000

Partes: ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: FATIMA DE ALMEIDA PEREIRA RAMOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira

Ajuizamento: 11/12/2023

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TJMG - 3381631-96.2023.8.13.0000

Partes: CROVYMARA ELIAS BATALHA x MUNICIPIO DE OURO PRETO e outros

Advogado: GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior

Ajuizamento: 21/08/2024

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TRF1 - 0011515-69.2007.4.01.3800

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA e outros

Advogado: ALOIZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Ajuizamento: 04/09/2025

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TRF1 - 0011515-69.2007.4.01.3800

Partes: ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Ajuizamento: 16/03/2016

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