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TJMG - 8586173-46.2005.8.13.0024
Partes: ROBERTO NASCIMENTO DE ALMEIDA x MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA
Advogado: LUCAS FARIA DE CASTRO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 0011536-54.1997.8.13.0461
Partes: EMPRESA GIOVANI RODRIGUES RAMOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 2219873-28.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauco Eduardo Soares Fernandes
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMG - 2526749-23.2023.8.13.0000
Partes: LUCIENNE RODRIGUES DE ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JULIANO DE MELO MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 04/10/2023
TJMG - 2526749-23.2023.8.13.0000
Partes: LUCIENNE RODRIGUES DE ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 19/07/2024
TJMG - 3341718-10.2023.8.13.0000
Partes: ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FATIMA DE ALMEIDA PEREIRA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 11/12/2023
TJMG - 3381631-96.2023.8.13.0000
Partes: CROVYMARA ELIAS BATALHA x MUNICIPIO DE OURO PRETO e outros
Advogado: GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 21/08/2024
TRF1 - 0011515-69.2007.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: ALOIZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0011515-69.2007.4.01.3800
Partes: ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/03/2016