TRF6 - 0011515-69.2007.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS

CPF *55.***.*59-53

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 23.975.006/0001-80

Advogados

ALOIZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO

JOSE NILO DE CASTRO

OAB: 14656/MG

CPF *68.***.*46-04

VANESSA LIMA NASCIMENTO

OAB: 98872/MG

CPF *41.***.*33-06

MARCELO CHAVES DE ANDRADE

OAB: 64643/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 20:36

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/09/2025 15:30

    Despacho

  • 28/11/2024 17:30

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/06/2024 11:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/05/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS em 10/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 09:33

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 13/03/2024 14:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/03/2024 13:42

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/03/2024 13:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/11/2023 07:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/11/2023 11:55

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 11:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2023 11:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 19:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/09/2023 10:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 10:58

    Desentranhado o documento

  • 18/09/2023 17:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/09/2023 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 07:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/09/2023 17:39

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 28/06/2023 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS em 23/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 27/04/2023 15:09

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2023 15:09

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/04/2023 14:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 21/04/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 16:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/04/2023 11:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/04/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 10:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 07:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 07:27

    Juntado(a) - Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/03/2023 14:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2023 14:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 15:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 19/07/2022 03:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA em 18/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS em 12/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 17:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 15:44

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 15:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0011515-69.2007.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE NILO DE CASTRO - MG14656, MARCELO CHAVES DE ANDRADE - MG64643, ALOIZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO - MG8410 e VANESSA LIMA NASCIMENTO - MG98872 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELO HORIZONTE, 1 de julho de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 01/07/2022 18:17

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 18:17

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 13:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 08/03/2022 02:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA em 07/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS em 23/02/2022 23:59.

  • 07/01/2022 14:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 00:52

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0011515-69.2007.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS VANESSA LIMA NASCIMENTO - (OAB: MG98872) JOSE NILO DE CASTRO - (OAB: MG14656) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 6 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/12/2021 18:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 18:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 18:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 18:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 06/12/2021 18:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/11/2021 16:47

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/09/2021 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELO AUTOR

  • 22/09/2021 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2021 14:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REU

  • 20/09/2021 15:51

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/09/2021 15:51

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 25/05/2009 17:02

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 250/2009

  • 25/05/2009 17:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/05/2009 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 17:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2009 13:51

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO

  • 01/04/2009 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2009 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/03/2009 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/03/2009 12:28

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - FAX TRF1

  • 23/03/2009 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/03/2009 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/03/2009 17:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 315

  • 13/03/2009 18:20

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2009 18:20

    Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 13/03/2009 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/03/2009 18:18

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REQDO

  • 06/03/2009 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/03/2009 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/03/2009 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/03/2009 15:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2009 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/02/2009 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 13:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OABMG 19001E-POLLYANA DA SILVA ALCÂNTARA

  • 20/02/2009 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/02/2009 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/01/2009 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 16:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2009 14:03

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 12/01/2009 14:03

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 12/01/2009 14:03

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 12/01/2009 14:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2009 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2009 15:11

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/12/2008 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/12/2008 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/12/2008 15:20

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 182 a FLS. 114/137

  • 12/12/2008 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/12/2008 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 17:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2008 13:40

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO ANGELO OSWALDO

  • 07/11/2008 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/11/2008 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/11/2008 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2008 18:18

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2008 18:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/10/2008 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2008 19:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 14/10/2008 19:02

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ANGELO SANTOS

  • 14/10/2008 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2008 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2008 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/10/2008 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2008 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2008 11:43

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) ALTERAÇÃO DE CLASSE

  • 01/10/2008 11:41

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO DE CLASSE

  • 26/09/2008 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2008 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/09/2008 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/09/2008 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2008 17:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2008 16:56

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - REQDO

  • 09/09/2008 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2008 17:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MEDIANTE AUT. P/ 19001E-POLLYANA DA SILVA ALCÂNTARA

  • 04/09/2008 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2008 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2008 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/08/2008 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/08/2008 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2008 14:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS

  • 04/07/2008 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/07/2008 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/06/2008 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 19/06/2008 18:02

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 19/06/2008 18:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2008 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2008 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 17:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2008 10:27

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REUS

  • 07/05/2008 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/05/2008 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/05/2008 11:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2008 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/04/2008 15:48

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/04/2008 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 19:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 23/04/2008 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.

  • 23/04/2008 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2008 18:45

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST PROJ. HEXAGONO

  • 28/03/2008 13:50

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 27/03/2008 18:07

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REQDO

  • 27/03/2008 18:07

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - DECISAO TRF1

  • 26/03/2008 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 10:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2008 16:53

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REQDO

  • 04/03/2008 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DA CARTA PRECATÓRIA

  • 28/02/2008 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/02/2008 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/02/2008 17:55

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/02/2008 18:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2007 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2007 13:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2007 18:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2007 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2007 18:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO (PROJETO HEXAGONO)

  • 16/10/2007 17:54

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NOTIFICAÇÃO DO PROJETO HEXÁGONO CONSULTORIA E ENG. LTDA

  • 04/10/2007 17:04

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OF. 943/07- SEM RESPOSTA ATÉ A PRESENTE DATA

  • 22/08/2007 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF 943- JUÍZA DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE OURO PRETO

  • 08/08/2007 16:16

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 943

  • 06/08/2007 15:27

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/08/2007 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2007 18:04

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 29/05/2007 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA PRECATÓRIA

  • 17/05/2007 17:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/05/2007 14:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/05/2007 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/05/2007 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 18:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2007 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2007 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2007 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2007 11:00

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/05/2007 11:00

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 02/05/2007 12:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1091261-23.2021.4.01.3300

Elizeu Romao dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2021 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1093096-46.2021.4.01.3300

Nelma Maria dos Santos

Agencia do Inss Salvador

Advogado: Dilvan Souza Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2021 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0014017-93.2012.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rogerio Lopes da Rocha

Advogado: Leopoldo Henrique Figueiredo Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2012 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0014017-93.2012.4.01.3900

Rogerio Lopes da Rocha

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Eliane de Almeida Gregorio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0002980-35.1999.4.01.3800

Paul Wurth do Brasil Tecnologia e Soluco...

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Rodolfo de Lima Gropen

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/1999 08:00

Exibir Processo