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TJMG - 0030406-02.2014.8.13.0155
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LIZANDRO SOARES FERREIRA NOGUEIRA e outros
Advogado: GUSTAVO CHAVES VILAS BOAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caxambu
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 0698310-86.2022.8.13.0000
Partes: LUIZ CARLOS PINTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CORNELIO JOSE SANTOS LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 06/04/2022
TJMG - 0001278-05.2012.8.13.0155
Partes: EDITH PAIVA DANTAS x ELVIRA PAIVA DANTAS
Advogado: LUANA PEREIRA NOGUEIRA RIBEIRO MORAIS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caxambu
Ajuizamento: 29/06/2023
TJMG - 0024257-53.2015.8.13.0155
Partes: MUNICIPIO DE CAXAMBU e outros x YARA DE OLIVEIRA BITTENCOURT BENTO e outros
Advogado: LUANA PEREIRA NOGUEIRA RIBEIRO MORAIS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caxambu
Ajuizamento: 12/07/2023
TJMG - 0015786-09.2019.8.13.0155
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JOAO PAULO DA SILVA e outros
Advogado: RAQUEL DA SILVA ANDRADE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caxambu
Ajuizamento: 17/07/2023
TJMG - 5000839-59.2019.8.13.0155
Partes: JOSSIMAR REIS VILELA x SINDICATO RURAL DE BAEPENDI
Advogado: CORNELIO JOSE SANTOS LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabiano Rubinger de Queiroz
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMG - 0077611-42.2005.8.13.0155
Partes: ELAINE BAIAO DE CARVALHO e outros x ESPOLIO DE JOAO BOSCO DE CARVALHO
Advogado: ALLAN BAIAO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caxambu
Ajuizamento: 29/02/2024
TJMG - 0041794-82.2003.8.13.0155
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x OTAVIO DE ALMEIDA SERRA e outros
Advogado: CORNELIO JOSE SANTOS LEITE
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caxambu
Ajuizamento: 10/05/2024
TJMG - 0014450-04.2018.8.13.0155
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LUIZ CARLOS PINTO e outros
Advogado: CORNELIO JOSE SANTOS LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 02/09/2021
TRF1 - 0036268-05.2011.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x LUIZ PEDRO NOGUEIRA DE CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 10/08/2025