10/05/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
10/05/2023 00:00

Transitado em Julgado
12/04/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
11/04/2023 14:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:
11/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAÇÃO RESCISÓRIADATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023Autor(es)(a)s - LUIZ CARLOS PINTO; Ré(u)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Versiani PennaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CORNELIO JOSE SANTOS LEITE, LUANA PEREIRA NOGUEIRA RIBEIRO, RODRIGO EMATNE GADBEN.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/04/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
30/03/2023 00:00

Resultado do julgamento:
30/03/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
15/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAÇÃO RESCISÓRIADATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023Autor(es)(a)s - LUIZ CARLOS PINTO; Ré(u)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Versiani PennaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CORNELIO JOSE SANTOS LEITE, LUANA PEREIRA NOGUEIRA RIBEIRO, RODRIGO EMATNE GADBEN.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023 09:43

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAÇÃO RESCISÓRIADATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023Autor(es)(a)s - LUIZ CARLOS PINTO; Ré(u)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Versiani PennaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CORNELIO JOSE SANTOS LEITE, LUANA PEREIRA NOGUEIRA RIBEIRO, RODRIGO EMATNE GADBEN.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2023 00:00

Autos devolvidos
07/02/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/01/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
11/01/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
09/01/2023 09:40

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/12/2022 00:00

Expedição de
15/12/2022 00:00

Decisão interlocutória:
15/12/2022 00:00

Expedição de
15/12/2022 00:00

Autos devolvidos
01/12/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/11/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/11/2022 16:12

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/11/2022 00:00

Expedição de
22/11/2022 00:00

Decisão interlocutória:
22/11/2022 00:00

Autos devolvidos
22/11/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
16/11/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
14/10/2022 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/09/2022 00:00

Juntada de documento
29/09/2022 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/09/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
13/09/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
30/08/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
29/08/2022 12:32

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/08/2022 00:00

Expedição de
25/08/2022 00:00

Expedição de
25/08/2022 00:00

Decisão interlocutória:
24/08/2022 00:00

Autos devolvidos
02/08/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/08/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
27/07/2022 16:34

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/07/2022 00:00

Expedição de
25/07/2022 00:00

Decisão interlocutória:
25/07/2022 00:00

Autos devolvidos
25/07/2022 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/07/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
15/07/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/07/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
06/07/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
29/06/2022 12:54

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/06/2022 00:00

Expedição de
27/06/2022 00:00

Decisão interlocutória:
24/06/2022 00:00

Autos devolvidos
24/06/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/06/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
06/06/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
01/06/2022 11:04

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/06/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
30/05/2022 00:00

Expedição de
30/05/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
30/05/2022 00:00

Decisão interlocutória:
29/05/2022 00:00

Autos devolvidos
26/05/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/05/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
16/05/2022 11:41

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/05/2022 00:00

Expedição de
12/05/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
12/05/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
12/05/2022 00:00

Decisão interlocutória:
11/05/2022 17:30

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/05/2022 00:00

Autos devolvidos
10/05/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/05/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
10/05/2022 00:00

Decisão interlocutória:
09/05/2022 00:00

Expedição de
09/05/2022 00:00

Autos devolvidos
09/05/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/05/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
02/05/2022 16:42

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/04/2022 00:00

Expedição de
28/04/2022 00:00

Decisão interlocutória:
28/04/2022 00:00

Autos devolvidos
28/04/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/04/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
19/04/2022 11:12

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/04/2022 17:40

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/04/2022 00:00

Expedição de
12/04/2022 00:00

Decisão interlocutória:
12/04/2022 00:00

Autos devolvidos
11/04/2022 10:07

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/04/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
11/04/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
11/04/2022 00:00

Recebidos os autos
11/04/2022 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:
11/04/2022 00:00

Realizado cálculo de custas
11/04/2022 00:00

Recebidos os autos pela CORAC
08/04/2022 00:00

Remetidos os autos
08/04/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
08/04/2022 00:00

Decisão interlocutória:
08/04/2022 00:00

Autos devolvidos
08/04/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
08/04/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/04/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
07/04/2022 00:00

Expedição de
07/04/2022 00:00

Decisão interlocutória:
07/04/2022 00:00

Autos devolvidos
06/04/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
06/04/2022 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
05/04/2022 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
05/04/2022 00:00

Realizado cálculo de custas
05/04/2022 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
05/04/2022 00:00

Autos recebidos
04/04/2022 00:00

Remetidos os autos
04/04/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia da Decisão de 2º Grau • Arquivo

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