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TJMG - 4817194-85.2009.8.13.0024
Partes: CARLOS HENRIQUE SALES e outros x PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. e outros
Advogado: VITORIA JACOB e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMG - 5089157-57.2018.8.13.0024
Partes: ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: FLAVIO COUTO BERNARDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 5089157-57.2018.8.13.0024
Partes: ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: FLAVIO COUTO BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2869118-67.2012.8.13.0024
Partes: MARIA DO ROSARIO VIEIRA MOREIRA e outros x AMALIA MORTIMER BAPTISTA MOREIRA e outros
Advogado: MARINA CAMARA MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Elito Batista de Almeida
Ajuizamento: 26/06/2023
TJMG - 1874407-91.2009.8.13.0027
Partes: PALMERIO CARDOSO FERREIRA x NEUSA GONCALVES NONAKA e outros
Advogado: FERNANDA LAGE MARTINS DA COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 14/03/2025
TJMG - 1044092-43.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA
Advogado: AMANDA TORQUATO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 10/05/2022
TJMG - 5100003-31.2021.8.13.0024
Partes: ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 09/05/2025
TJMG - 5100003-31.2021.8.13.0024
Partes: ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 2048776-97.2014.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA
Advogado: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 21/08/2025
TJMG - 2048776-97.2014.8.13.0024
Partes: ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 26/03/2025