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TJMG - 2048776-97.2014.8.13.0024
Partes: ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/07/2014
TJMT - 0013049-89.2018.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 18/10/2018
TRF1 - 0048091-17.2014.4.01.3800
Partes: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO ARGES e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 29/05/2014
TRF1 - 0070795-41.2015.4.01.0000
Partes: CARLOS ALBERTO ARGES - ESPOLIO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 30/12/2015
TRF1 - 0000355-52.2004.4.01.3800
Partes: ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025