TRF6 - 0000355-52.2004.4.01.3800

11/09/2025 11:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

24/07/2025 17:46

Baixa Definitiva

27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

17/02/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025 19:09

Despacho

20/11/2024 00:31

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/05/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/02/2024 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

26/02/2024 10:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

07/02/2024 08:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/02/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado

17/10/2023 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

16/10/2023 10:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/09/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2023 14:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/09/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2023 14:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/12/2022 17:43

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

28/10/2022 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.

31/07/2022 11:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2022 15:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2022 15:10

Juntado(a) - Juntada de volume

23/06/2022 17:57

Juntado(a) - Petição Inicial

23/06/2022 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/06/2022 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2022 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/04/2022 00:00

Intimação

21/03/2022 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2022 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando julgamento do STJ.

03/02/2016 15:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

07/07/2005 17:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/05/2005 16:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

31/05/2005 16:27

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/05/2005 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2005 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/05/2005 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2005 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pub dj mg de 16/04/05

14/04/2005 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/03/2005 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2005 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005 18:41

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO APENSADO

21/02/2005 16:56

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

11/02/2005 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2005 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2005 14:36

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

11/01/2005 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/01/2005 15:06

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/01/2005 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2004 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2004 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pub dj mg de 11/12/2004

09/12/2004 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/12/2004 19:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/11/2004 18:36

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

12/11/2004 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2004 14:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/09/2004 17:26

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISAO PROFERIDA NO AI INTERPOSTO

15/09/2004 20:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2004 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/08/2004 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pub dj mg de 01/09/04

30/08/2004 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2004 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2004 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2004 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/08/2004 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2004 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004 16:45

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/05/2004 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2004 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/04/2004 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2004 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/04/2004 18:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS

14/04/2004 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/04/2004 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/04/2004 17:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2004 17:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2004 16:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2004 16:58

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/04/2004 16:56

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

13/01/2004 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2004 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2004 17:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2004 17:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/01/2004 15:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA