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TJMS - 0025636-23.2021.8.12.0001
Partes: ADRIANO DA SILVA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: VLANDON XAVIER AVELINO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2025
TJMS - 0025636-23.2021.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x WALTER MELO FARIAS e outros
Advogado: VLANDON XAVIER AVELINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 27/11/2023
TJMS - 0025636-23.2021.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x WALTER MELO FARIAS e outros
Advogado: VLANDON XAVIER AVELINO e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 17/09/2021
TJMS - 0048370-95.2003.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x HERMINIO FERNANDES FARIAS
Advogado: MARACI SILVIANE M S RODRIGUES e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 10/10/2003
TJMS - 0046399-41.2004.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x HERMINIO FERNANDES FARIAS
Advogado: RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 01/11/2004
TJMS - 0925228-41.2020.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x HERMINIO FERNANDES FARIAS
Advogado: 'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 31/01/2020
TJMS - 0928560-89.2015.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x HERMINIO FERNANDES FARIAS
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 03/12/2015
TJMS - 0905883-31.2016.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x HERMINIO FERNANDES FARIAS
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 01/11/2016
TJMS - 0927656-16.2008.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x HERMINIO FERNANDES FARIAS
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 06/12/2008