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TJMG - 1488618-27.2000.8.13.0024
Partes: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros x MARCO PAULO CARDOSO FILHO e outros
Advogado: FRANCISCO NORONHA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/07/2024
TJMG - 0960971-90.1995.8.13.0024
Partes: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO x DISTRIBUIDORA ZAP LTDA - ME e outros
Advogado: CLAUDIA LOPES PASSOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/09/2024
TJMG - 0386225-07.2001.8.13.0024
Partes: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO x AQUABELLA PISCINAS LTDA e outros
Advogado: ANAHI PESSOA DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/07/2024
TRF1 - 0023822-13.2015.4.01.3400
Partes: VALE S.A. x JAIR FRANCISCO FERNANDES e outros
Advogado: CLAUDIA LOPES PASSOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/09/2025