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TJSC - 5002663-85.2023.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCIO PIRES DE MORAES e outros
Advogado: ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 29/01/2023
TJSC - 5005610-82.2019.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MIGUEL RODRIGUES OROFINO e outros
Advogado: LEOBERTO BAGGIO CAON e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 04/09/2019
TJSC - 0900022-25.2016.8.24.0003
Partes: CRISTAL POCOS ARTESIANOS EIRELI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 16/02/2022
TJSC - 5006065-50.2021.8.24.0064
Partes: MARIA APARECIDA VIEIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
Advogado: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 12/04/2021
TJSC - 5006065-50.2021.8.24.0064
Partes: JOSE CRISTOVAO VIEIRA e outros x OS MESMOS
Advogado: GABRIEL HENRIQUE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/02/2023
TJSC - 5006333-36.2023.8.24.0064
Partes: CRISTINA MARTINS DOS SANTOS x SIDNEY JOSE MARTINS
Advogado: MATEUS ROGER MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 29/01/2025
TJSC - 5006333-36.2023.8.24.0064
Partes: CRISTINA MARTINS DOS SANTOS x SIDNEY JOSE MARTINS
Advogado: LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 31/03/2023
TJSC - 5005815-44.2023.8.24.0000
Partes: LUCIANE MIRANDA DOS SANTOS e outros x MARIANA MILANI e outros
Advogado: LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 09/02/2023
TJSC - 5032767-60.2023.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ODAIR JOSE MANNRICH e outros
Advogado: GABRIEL DE FARIAS GEHRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 31/05/2023
TJSC - 5032762-38.2023.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ODAIR JOSE MANNRICH e outros
Advogado: TULLO CAVALLAZZI FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 31/05/2023