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TJRN - 0107453-58.2019.8.20.0001
Partes: MARIA JANEIDE BEZERRA DA SILVA x MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL
Advogado: JOSE ROBERTO SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/06/2016
TJRN - 0823582-25.2025.8.20.5001
Partes: JOSE MESSIAS GOMES x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: TELANIO DALVAN DE QUEIROZ e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/04/2025
TJRN - 0848466-36.2016.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/10/2016
TJRN - 0853218-36.2025.8.20.5001
Partes: JOSE MESSIAS GOMES x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: TELANIO DALVAN DE QUEIROZ e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/07/2025