TJRN - 0853218-36.2025.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:37
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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09/09/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 21:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/09/2025 21:35
Juntada de diligência
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0853218-36.2025.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE MESSIAS GOMES IMPETRADO: MUNICÍPIO DE NATAL, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Trata-se de mandado de segurança interposto pela impetrante em face às autoridades coatoras SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATAL e MUNICÍPIO DE NATAL/RN.
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Solicitem-se informações, por meio de notificação, às autoridades indicadas coatora, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposição contida no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.
Dê-se ciência ao representante judicial da pessoa jurídica interessada, para que ingresse no feito, em 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, II, da Lei n° 12.016/2009.
Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento, oportunidade em que o pedido liminar será apreciado.
Publique-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 02 de setembro de 2025.
CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
05/09/2025 12:00
Expedição de Mandado.
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05/09/2025 12:00
Expedição de Mandado.
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05/09/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
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05/09/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 23:29
Conclusos para despacho
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03/07/2025 23:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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