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TJRN - 0812164-03.2019.8.20.5001
Partes: ABRAAO PADILHA DE BRITO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/07/2019
TJRN - 0837368-44.2022.8.20.5001
Partes: ABRAAO PADILHA DE BRITO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/06/2022
TJRN - 0837368-44.2022.8.20.5001
Partes: ABRAAO PADILHA DE BRITO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 04/04/2023
TJRN - 0806292-04.2021.8.20.0000
Partes: PEDRO ALMEIDA DUARTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 09/06/2021
TJRN - 0849890-69.2023.8.20.5001
Partes: ABRAAO PADILHA DE BRITO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/02/2024
TJRN - 0849890-69.2023.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x ABRAAO PADILHA DE BRITO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 05/07/2024
TJRN - 0849884-62.2023.8.20.5001
Partes: ABRAAO PADILHA DE BRITO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/08/2023
TJRN - 0849884-62.2023.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x ABRAAO PADILHA DE BRITO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/06/2024
TJRN - 0800846-03.2010.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JOSIBERGH MAGNO FERREIRA AMORIM e outros
Advogado: MARIA FERRO PERON e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/12/2010