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TJTO - 5010752-32.2012.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x BEATRIZ HELENA DE OLIVEIRA ROCHA e outros
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 07/08/2025
TJTO - 5010752-32.2012.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x T DA SILVA XAVIER PUBLICIDADE - FRANTOPEL PUBLICIDADE e outros
Advogado: TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 21/02/2014
TJTO - 0046896-35.2023.8.27.2729
Partes: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 19/09/2024
TRF1 - 1003543-63.2019.4.01.4300
Partes: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado: THOMAS JEFFERSON GONCALVES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 2ª Vara Federal da Sjto
Ajuizamento: 14/11/2023
TRF1 - 1003543-63.2019.4.01.4300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros x MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Palmas
Ajuizamento: 29/05/2020