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TJPA - 0000005-14.2014.8.14.0051
Partes: ROBERT JUNIO PONTES x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
Advogado: FELISMINO DE SOUSA CASTRO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 09/04/2018
TJPA - 0002317-26.2015.8.14.0051
Partes: ALINNE FERNANDA MIRANDA DA SILVA x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
Advogado: ANA VIGINIA DE CASTRO LIMA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 20/03/2015
TJPA - 0009941-70.2006.8.14.0301
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA x NEIDE LIMA CECIM e outros
Advogado: MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/07/2021
TJPA - 0009941-70.2006.8.14.0301
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros x NEIDE LIMA CECIM e outros
Advogado: MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 13/11/2019
TJPA - 0033302-43.2011.8.14.0301
Partes: AGENOR DE JESUS SIQUEIRA SANTOS x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
Advogado: CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 26/09/2011
TJPA - 0033302-43.2011.8.14.0301
Partes: JUIZO DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 08/04/2019
TJPA - 0019296-75.2004.8.14.0301
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros x MARTA CABRAL DA SILVA e outros
Advogado: FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 15/02/2016
TJRN - 0822250-28.2022.8.20.5001
Partes: ANDREA NOBREGA PEREIRA DE MACEDO BEZERRA x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: WAGNER DE ANDRADE CAMARA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/04/2022
TRF1 - 1007444-41.2020.4.01.3900
Partes: ANTONIO CARLOS DOS PASSOS FONSECA x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 05/03/2020
TRF1 - 0000916-22.2008.4.01.3902
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA FLUMINENSE COMERCIAL LTDA - ME e outros
Advogado: SHERELIN PATRICIA DOS SANTOS MARIA e outros
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024