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TJRS - 0801879-75.2025.8.23.0047
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogado: PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS
1ª instância - Comarca de Rorainopolis
Ajuizamento: 28/08/2025
TRF1 - 1000122-74.2019.4.01.4200
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ITAMAR DOS SANTOS BATISTA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 27/03/2025
TRF1 - 1000122-74.2019.4.01.4200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ITAMAR DOS SANTOS BATISTA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 03/02/2019