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TJBA - 0757624-26.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA PHILETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/03/2015
TJBA - 0332099-44.2014.8.05.0001
Partes: PORTO VICTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI e outros
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 18/10/2022
TJBA - 0002447-78.2023.8.05.0150
Partes: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA PHILETO e outros x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema Juizados Especiais - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 06/03/2023
TJBA - 0004059-80.2025.8.05.0150
Partes: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA PHILETO e outros x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema Juizados Especiais - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 01/04/2025
TJBA - 0069611-42.2011.8.05.0001
Partes: DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS x CESAR DE OLIVEIRA PHILETO e outros
Advogado: CAMILLA MELLO E LIMA e outros
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 14/07/2011
TJBA - 0781078-40.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA PHILETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/09/2012
TRF1 - 0001743-54.2012.4.01.3300
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x PORTO VICTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 16/01/2012
TRF1 - 0016092-04.2008.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RENATO PEDREIRA DE FREITAS SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 25/11/2008