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TJDFT - 0722441-22.2024.8.07.0001
Partes: EDUARDO VENICIOS DOS SANTOS FRANCA x GILMAR FLORENTINO CAVALCANTE
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sobradinho
Ajuizamento: 07/06/2024
TJCE - 3000099-16.2025.8.06.0222
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL FORTE IRACEMA x MARIA GORETTE DE QUEIROZ LOPES e outros
Advogado: INES ROSA FROTA MELO
1ª instância - 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/01/2025
TRF1 - 1001910-30.2021.4.01.3400
Partes: EDUARDO VENICIOS DOS SANTOS FRANCA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: HENRIQUE DA SILVA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 29/01/2022
TRF1 - 1001910-30.2021.4.01.3400
Partes: EDUARDO VENICIOS DOS SANTOS FRANCA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 18/01/2021