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TJSC - 5006013-09.2023.8.24.0024

Partes: ARICLER DOMINGUES PEPES x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros

Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo

Ajuizamento: 06/11/2024

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TJSC - 5010672-34.2023.8.24.0033

Partes: DANIEL BERNARDES e outros x INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA e outros

Advogado: MARIA LUIZA CORREA e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

Ajuizamento: 04/12/2024

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TJSC - 5001175-58.2019.8.24.0090

Partes: VITORIO POSSIDONIO FACCIN x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros

Advogado: RICARDO FRETTA FLORES e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Ajuizamento: 13/02/2025

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TJSC - 5010433-83.2024.8.24.0004

Partes: MARIO CLAUDIO SOARES STURZENEKER e outros x MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC e outros

Advogado: PAULA DE BEM e outros

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Ararangua

Ajuizamento: 12/09/2024

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TJSC - 0301001-52.2016.8.24.0030

Partes: JONATAS GUIMARAES x MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC e outros

Advogado: JULIAN DAS NEVES e outros

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba

Ajuizamento: 05/02/2025

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TJSC - 0330531-59.2015.8.24.0023

Partes: EVA MARIA BASILIO x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros

Advogado: MICHEL POLLI MENDES e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Ajuizamento: 06/02/2025

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TJSC - 5002103-13.2024.8.24.0032

Partes: JAICI PRISCILA PEDRO SCHAFASCHEK e outros x UNIAO e outros

Advogado: OSWALDO PINTO NETO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itaiopolis

Ajuizamento: 11/11/2024

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TJSC - 5000795-39.2022.8.24.0087

Partes: MARIA ALVINA AMANTE RAMOS x MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC e outros

Advogado: ANA CRISTINA CORREA DE MELO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lauro Muller

Ajuizamento: 05/02/2025

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TJSC - 5003193-63.2020.8.24.0075

Partes: DEONISIO PAZETO x MUNICIPIO DE TUBARAO/SC e outros

Advogado: MARLON COLLACO PEREIRA e outros

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

Ajuizamento: 08/01/2025

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TJSC - 5000360-32.2021.8.24.0077

Partes: DOUGLAS SOUZA OLIVEIRA x ANDRE LUIZ SCARDOELLI e outros

Advogado: ALVARO BORGES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Civil - Gabinetes

Ajuizamento: 07/11/2024

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