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TJRR - 7003991-93.2021.8.22.0015
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
Advogado: JOSE ASSIS DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Guajara
Ajuizamento: 08/11/2021
TRF1 - 1006048-11.2020.4.01.4100
Partes: MARIA FRANCISCA DE SA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: JOSE ASSIS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 02/08/2025
TRF1 - 1006048-11.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros x LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: ALVARO ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 18/05/2020