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TJMT - 1022086-33.2021.8.11.0000
Partes: FLAMBOYAN MODAS LIMITADA x EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA e outros
Advogado: RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMT - 1035664-37.2021.8.11.0041
Partes: FLAMBOYAN MODAS LIMITADA x ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/10/2021
TRF1 - 0019844-41.2005.4.01.3800
Partes: ICON - DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA. x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS e outros
Advogado: CAMILA GUERRA BITARAES e outros
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 03/06/2005